O Direito possui várias vertentes que se desdobraram conforme a evolução humana, portanto, assume o caráter universal lidando com todos os aspectos do ser humano pelas varias áreas de atuação, por exemplo, civil, penal, tributário, trabalhista, entre outros.

Recentemente, surgiu o Direito Digital, que nada mais é do que um nome moderno para as relações jurídicas que envolvem os meios digitais, assim, atualmente podemos concluir que para uma boa parte da população está relacionado ao seu cotidiano, seja como pessoa física ou jurídica.

O Direito Digital está em sua essência relacionado a toda e qualquer área do direito, como exemplos tomamos situações do dia a dia das pessoas, vingança digital (quando o desafeto usa os meios tecnológicos para cometer crime de calúnia, injuria, difamação e/ou ameaça) ou mesmo uma infração constitucional ao publicar fotos sem autorização ou fazer montagens que denigrem a imagem de alguém.

É comum, adolescentes e adultos, criarem perfis falsos em sites de relacionamento / redes sociais, na expectativa de que em nome da sua privacidade, nunca será descoberto. Ledo engano, na maioria dos casos que envolvem este tipo de incidente, acabam por ser descobertos.

Mas a jurisprudência já está bem adiantada em relação à maioria desses assuntos. Em minha concepção, novas leis podem até prejudicar o andamento atual, devemos pensar em buscar solução por essa via, apenas para os casos em que não é possível atender a demanda ou incidentes pelas leis atuais. Exemplo comum, se o código penal tipifica o crime de ameaça, para que alterar ou discutir a tipificação do crime de ameaça por meios digitais. Neste caso, caberia apenas se fosse para discutir uma pena distinta.

Além disso, o Direito Digital abrange também situações relacionadas à direitos autorais, como licenças de software, imagens na internet. É comum situações de plágio, não apenas de textos, mas de imagens e até mesmo de sites. Neste campo ainda temos muito à discutir.

Nas empresas o Direito Digital se aplica a medida que esta, responde pelos atos de seus empregados enquanto no exercício de suas funções, bem como pelo uso de seus equipamentos. Responde ainda pela sua marca e deve se preocupar em monitorar o que ocorre nas mídias sociais.

Uma das situações mais críticas é em relação ao monitoramento de e-mails e sites, mas este assunto também já se encontra bem definido pela jurisprudência, falta apenas as empresas se conscientizarem da forma correta para o monitoramento licito.

E muitas outras questões como contratos atualizados com cláusulas de Direito Digital, envolvendo confidencialidade, segurança da informação, responsabilidade pelos recursos que utilizar, direitos autorais, entre outros.

O Direito Digital se aplica também às escolas, que podem e devem se precaver, pois além da responsabilidade jurídica existe sua missão educacional.

Portanto, em se tratando de pessoa jurídica a elaboração de Política e Normas de Segurança da Informação, bem como a revisão de contratos sob a nova ótica do Direito Digital e Segurança da Informação passam a ser essenciais.

Nosso escritório atua tanto nas questões mencionadas acima, Normas, Políticas de Segurança da Informação, contratos atualizados e também no contencioso envolvendo desde ações para Identificação de autoria de e-mails, mensagens em redes sociais, danos morais e materiais, acompanhamento de incidentes, entre outros.